A Câmara Municipal de Montanha, através do Agente de Contratação, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na dispensa de licitação, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: contratação de empresa especializada em serviços de segurança e medicina do trabalho, a fim de elaborar, atualizar e acompanhar o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR/Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO; Programa de prevenção de riscos ambientais – PPRA; Laudo técnico das condições ambientais de trabalho – LTCAT e do Laudo técnico de insalubridade e periculosidade – LTIP; emissão do perfil profissiográfico previdenciário – PPP; programa de controle médico de saúde ocupacional- PCMSO; bem como realizar exames médicos periódicos do PCMSO; realizar a gestão de SST – Saúde e Segurança do Trabalho para o E-Social.
O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a Comissão de Licitação, sediada na Praça Osvaldo Lopes, s/nº, Bloco B, Centro, Montanha-ES, CEP: 29.890-000, no horário de 07h às 13 horas, e através do e-mail: licitacao.cmmontanha@gmail.com ou via telefone por meio do número: (27) 3754-1052.
DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: 18 de janeiro de 2023, às 13horas.