AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Câmara Municipal de Montanha, através do Agente de Contratação, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: a contratação de pessoal para prestação de serviços técnicos especializados na elaboração/emissão da RAIS, DIRF, PCA, PCF, ECAC, DCTF Web, Estrutura de Pessoal e Portal da Transparência.

O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a Comissão de Licitação, sediada na Praça Osvaldo Lopes, s/nº, Bloco B, Centro, Montanha-ES, CEP: 29.890-000, no horário de 07h às 13 horas, e através do e-mail: licitação.cmmontanha@gmail.com ou via telefone por meio do número: (27) 3754-1052.

DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: 16 de janeiro de 2023, às 13horas.

Termo de Referência